De acordo com informações recentes, beneficiários do programa Bolsa Família que não estiverem em consonância com os critérios estabelecidos pelo Governo Federal poderão enfrentar suspensão ou mesmo corte nos pagamentos. A partir de 2024, o programa assegura um pagamento mínimo mensal de R$ 600,00 aos inscritos. Contudo, a fim de manter a integridade e correção nas ajudas financeiras distribuídas, um pente fino foi iniciado em janeiro para identificar possíveis inconsistências nos cadastros.
Entende-se como critério principal para o recebimento do benefício a renda per capita da família, que não deve ultrapassar R$ 218,00, não considerando outros auxílios sociais como o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Para evitar surpresas indesejadas, beneficiários devem prestar atenção a uma série de exigências:
- A manutenção atualizada do Cadastro Único (CadÚnico), processo que pode ser realizado nas unidades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
- Atenção ao novo critério implementado que estipula que as famílias não podem ter nenhum membro com o Cadastro de Pessoa Física (CPF) irregular.
Importa destacar que ter um CPF irregular não significa ter o nome inscrito em serviços de proteção ao crédito por dívidas. A irregularidade no CPF geralmente ocorre por divergência de dados ou não cumprimento de obrigações tributárias e administrativas, como o não comparecimento sem justificativa em eleições.
Para auxiliar os cidadãos, a verificação da situação cadastral do CPF pode ser realizada de forma gratuita pelo site da Receita Federal. Além disso, links que direcionam para mais informações sobre como consultar e regularizar o CPF estão disponíveis para facilitar a resolução de possíveis pendências.
Como proceder em caso de irregularidade no CPF?
Diante desta nova diretriz, muitos beneficiários podem estar em dúvida de como proceder caso encontrem irregularidades em seu CPF. Para tal, é indispensável a realização de alguns passos:
- Verificação da Situação Cadastral: Utilizando o site da Receita Federal para confirmar a regularidade do CPF.
- Regularização: No caso de pendências, seguir as orientações fornecidas no site ou procurar uma unidade de atendimento.
Manter a documentação pessoal em dia é fundamental não apenas para a continuidade do recebimento do Bolsa Família, mas também para diversas outras atividades cívicas e administrativas que requerem um CPF regular. Beneficiários do programa devem estar atentos às suas responsabilidades, assegurando-se assim de que os auxílios cheguem a quem realmente necessita.
