Em uma iniciativa que amplia as opções de crédito para a parcela mais vulnerável da população, o empréstimo consignado agora é uma realidade para os idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A medida, que foi recentemente autorizada pelo Governo Federal, possibilita que os beneficiários deste programa tenham acesso a linhas de crédito com condições facilitadas graças à garantia fornecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O BPC é um benefício direcionado a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que demonstram não possuir meios de prover a própria manutenção nem tê-la provida por sua família. Atualmente, os beneficiários do BPC recebem um salário mínimo mensal, que sofreu um reajuste no corrente ano, passando de R$ 1.320,00 para R$ 1.412,00.
As regras estabelecidas para a operação de crédito consignado para os beneficiários do BPC são análogas àquelas já aplicáveis a aposentados e pensionistas do INSS. Dentre essas diretrizes, destaca-se a facilidade de pagamento, que é efetuado através de descontos automáticos na folha do benefício, proporcionando assim mais segurança e previsibilidade tanto para o credor quanto para o devedor.
O INSS é responsável por definir o percentual máximo do benefício que pode ser comprometido com o empréstimo consignado. Essa margem varia conforme a solicitação, mas tem um limite máximo estabelecido para evitar o superendividamento, sendo 45% do valor recebido pelo beneficiário, divididos da seguinte maneira:
- 35% para empréstimo pessoal consignado;
- 5% para o cartão de crédito consignado;
- 5% para o cartão consignado de benefício.
Outra vantagem significativa dessa modalidade de crédito é a taxa de juros regulada, que não deve ultrapassar 1,76% ao mês, configurando-se assim com uma das tarifas mais acessíveis do mercado. Além disso, o prazo para pagamento das parcelas do empréstimo é de até 84 meses.
Benefícios e Cautelas com o Novo Crédito Consignado
Enquanto a novidade traz alívio financeiro para muitos idosos e deficientes, é importante considerar as cautelas antes de contratar o serviço. Apesar das taxas de juros serem reguladas, o comprometimento de uma parcela do benefício em longo prazo pode afetar o orçamento mensal do beneficiário.
Portanto, é indispensável uma análise cuidadosa da capacidade de pagamento, a fim de evitar situações de endividamento que podem comprometer o bem-estar financeiro dos idosos e pessoas com deficiência beneficiárias do BPC. A decisão de adquirir um empréstimo consignado deve ser tomada com pleno conhecimento das condições e sabendo que a segurança em relação aos descontos direto na folha de pagamento não isenta o beneficiário da responsabilidade sobre a dívida contraída.
