O Governo Federal anunciou uma novidade que traz um alívio financeiro significativo para os beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC): a isenção do pagamento de prestações de imóveis financiados pelo programa Minha Casa, Minha Vida. Essa medida é aplicável tanto para novos contratos quanto para os já existentes, beneficiando os indivíduos que já estão comprometidos com financiamentos imobiliários.
O BPC é um auxílio mensal provido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), destinado a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência que possuam uma renda familiar per capita mensal igual ou inferior a ¼ do salário mínimo, o que atualmente corresponde a R$ 330,00, tendo em conta o reajuste do salário mínimo. Com esta assistência, aproximadamente 4,7 milhões de cidadãos são amparados, assegurando-lhes um suporte para as suas necessidades básicas.
A isenção anunciada abrange contratos vinculados ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), ao Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) e ao Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR). É importante destacar que a isenção não possui efeito retroativo, logo, parcelas já quitadas anteriormente não serão reembolsadas.
Ademais, a isenção se torna vitalícia para os beneficiários, mesmo se houver descontinuação do recebimento de Bolsa Família ou BPC no futuro. As regras para efetivar tal benefício ainda aguardam a regulamentação pela Caixa Econômica Federal. Após a regulamentação, os beneficiários elegíveis terão as cobranças automaticamente suspensas em até 30 dias, com um prazo de até 180 dias para a regularização de sua situação.
Para aqueles que não são beneficiários do Bolsa Família ou BPC, mas que possuem uma renda familiar de até R$ 2.640,00, também houve uma alteração: o número de parcelas pode ser reduzido de 120 para 60, facilitando a aquisição da casa própria para famílias de baixa renda.
Os critérios para recebimento do BPC são determinados através de análise pelo Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que considera a condição econômica, idade, histórico de deficiência e potencial para trabalho. O cálculo da renda leva em consideração o próprio requerente, seus parentes e todos que residem sob o mesmo teto.
Procedimento de Solicitação do BPC
Para quem precisa solicitar o BPC, o processo inclui inscrição no CadÚnico, uma perícia médica no caso de pessoas com deficiência, e a verificação de critérios como falta de tempo de contribuição ao INSS. Este procedimento pode ser realizado online por meio da plataforma Meu INSS ou através do aplicativo correspondente. O processo foi simplificado para facilitar o acesso dos idosos e pessoas com deficiência a este benefício essencial.
Alguns passos simples para solicitar o BPC incluem:
- Inscrição no CadÚnico;
- Realização de perícia médica para PCD;
- Verificação de critérios de elegibilidade;
- Solicitação via Meu INSS ou app do INSS (para simplificação do processo para idosos e PCD).
Com essas medidas, o Governo Federal busca oferecer um apoio mais robusto às camadas da população mais vulneráveis, garantindo que a assistência social se traduza em benefícios tangíveis para a melhoria de suas condições de vida.
