Os idosos com mais de 65 anos no Brasil, que nunca contribuíram para a Previdência Social, têm a possibilidade de garantir uma renda fixa mensal através do Benefício de Prestação Continuada (BPC), um suporte financeiro administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O BPC foi criado para assegurar que idosos e pessoas com deficiência (PCDs) de baixa renda tenham acesso a recursos que possam lhes proporcionar uma sobrevivência digna.
Para ser elegível ao BPC, os candidatos devem cumprir um critério de renda estabelecido: a renda familiar per capita não pode ultrapassar um quarto do salário mínimo vigente. No ano de 2023, com o valor do salário mínimo estipulado em R$ 1.320,00, isso significa que a renda familiar por pessoa deve ser igual ou inferior a R$ 330,00.
Entre os benefícios oferecidos pelo BPC está um pagamento mensal equivalente a um salário mínimo. No entanto, os beneficiários deste programa não recebem o 13º salário e, ademais, o benefício não gera pensão por morte para dependentes. Um ponto que merece destaque é a possibilidade de contratação de empréstimo consignado pelos beneficiários, podendo comprometer até 30% do valor recebido.
Para que idosos tenham acesso ao BPC, é necessário que estejam inscritos no Cadastro Único para programas sociais do governo federal. É importante ressaltar também que os beneficiários não podem ter outra fonte de renda que supere o limite estabelecido para a concessão do benefício.
No caso de pessoas com deficiência, a incapacidade de trabalhar e a condição de vida de baixa renda devem ser comprovadas para que elas possam receber o BPC. O processo para solicitar o benefício inclui comparecimento ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), inscrição no Cadastro Único e o preenchimento de um questionário socioeconômico. Após a finalização desse questionário, a solicitação do BPC é concluída, embora haja um período de análise e aprovação pelo INSS.
Critério de Renda e Processo de Solicitação
Para solicitar o BPC, o candidato idoso ou com deficiência deve seguir alguns passos:
- Comparecer ao CRAS mais próximo;
- Inscrever-se no Cadastro Único, caso ainda não esteja;
- Preencher um questionário socioeconômico detalhado.
Essa etapa é crucial para a análise da situação socioeconômica do indivíduo ou família, e para a decisão final quanto à concessão do benefício. Todos os envolvidos precisam fornecer informações verdadeiras e comprovar a situação econômica apresentada, sob pena de indeferimento do pedido e outras sanções aplicáveis no caso de falsidade.
Não apenas a inclusão social dos idosos é uma prioridade, como também a garantia de direitos básicos àqueles que, por diversas razões, não tiveram a chance ou a capacidade de contribuir para a previdência ao longo da vida. O BPC surge como uma medida de equidade, proporcionando um mínimo existencial e a proteção social que se alinha aos direitos humanos e aos objetivos de desenvolvimento sustentável do país.
