Muitos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) vivem com a expectativa de receber um incremento em seus recebimentos, similar ao 13º salário pagos aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), especialmente quando se aproximam períodos festivos. Para elucidar tais dúvidas, é importante esclarecer que para o ano de 2024, não está previsto o pagamento do 13º salário para os titulares do BPC.
O BPC, embora seja administrado pelo INSS, está estritamente ligado à Assistência Social e difere dos benefícios da Previdência Social por não exigir contribuições prévias ao INSS por parte dos beneficiários. Está baseado na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), o BPC tem o objetivo de assegurar um salário mínimo mensal tanto para pessoas com deficiência quanto para idosos com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem tê-la provida por sua família.
Para ser elegível ao BPC, é preciso que a renda familiar mensal per capita não ultrapasse R$ 353,00, valor referente a 1/4 do salário mínimo atual, que é de R$ 1.412,00. É também exigido que o requisitante esteja inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), um sistema que avalia diversas variáveis como condições de vulnerabilidade, nível de serviços comunitários acessados, carência econômica, idade, condições de deficiência e aspectos ocupacionais das pessoas que buscam acesso a programas sociais.
O cálculo da renda para a obtenção do BPC no ano de 2024 inclui além do requerente, o cônjuge ou companheiro(a), pais, madrasta ou padrasto, irmãos solteiros, filhos e enteados solteiros, e menores tutelados que compõem o grupo familiar.
Compreendendo o Cadastro Único
O CadÚnico é uma ferramenta fundamental para o acesso ao BPC. Ele reúne informações sobre as famílias brasileiras em situação de vulnerabilidade para identificar quem são, onde estão e qual a realidade socioeconômica dessas pessoas, permitindo que o governo possa criar e aprimorar políticas públicas que busquem melhorar suas condições de vida.
Os critérios avaliados pelo CadÚnico incluem:
- Situações de vulnerabilidade;
- Utilização de serviços comunitários;
- Nível de carência econômica;
- Idade;
- Condição de deficiência;
- Informações sobre ocupação.
É essencial que os dados fornecidos ao CadÚnico sejam fidedignos e estejam sempre atualizados, pois qualquer inconsistência pode resultar na suspensão ou cancelamento do benefício. Os interessados em solicitar o BPC devem manter seu cadastro no sistema regular, a fim de não comprometer seu acesso ao benefício.
Em resumo, o BPC é uma conquista significativa para as parcelas mais vulneráveis da população brasileira, mas infelizmente, apesar de sua importância, o programa não prevê o pagamento adicional de um décimo terceiro salário aos seus beneficiários.
