O Benefício de Prestação Continuada (BPC) se mantém como uma assistência vital para muitos brasileiros. Em 2024, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) confirmou a continuidade do pagamento deste benefício, que é destinado a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência, incluindo aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Recentemente, o valor do BPC foi reajustado para R$ 1.412,00 mensais.
Importante esclarecer que o BPC não é considerado uma aposentadoria e tem suas peculiaridades. O benefício é revisto a cada dois anos, não concede direito a 13º salário e nem é transmissível na forma de pensão por morte. Dessa forma, destaca-se pela sua natureza de suporte assistencial àqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade econômica.
Para ser elegível ao BPC, a renda familiar per capita deve ser igual ou inferior a um quarto do salário mínimo, equivalendo a R$ 330,00 por pessoa. Além disso, é necessário estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF). Constata-se que o benefício é acessível mesmo para indivíduos que não realizaram contribuições ao INSS anteriormente.
O BPC também abre portas para outros programas de assistência, como a Tarifa Social de Energia Elétrica, que proporciona descontos na conta de luz, e acesso a moradia gratuita pelo programa Minha Casa Minha Vida, ampliando assim o espectro de apoio oferecido pelo governo a esses grupos.
Como solicitar o BPC
Os interessados no Benefício de Prestação Continuada devem seguir o processo de solicitação que inclui:
- Acesso ao site do Meu INSS;
- Seleção da opção “Novo Pedido”;
- Digitação da expressão “benefício assistencial”;
- Seguir as instruções para completar os dados e agendar perícias, caso necessárias.
A documentação exigida para o pedido do BPC engloba identificação com foto e CPF de todos os membros da família, além de comprovantes de renda.
Caso o pedido seja negado, cabe ao requerente a possibilidade de recorrer ou, se necessário, acionar o Juizado Especial Federal em busca de uma resolução favorável para sua situação. As doenças que garantem o recebimento do BPC incluem condições severas como alienação mental e cegueira, reforçando a importância desse suporte assistencial.
Em adição, vale lembrar que o pagamento do BPC pode ser suspenso se houver um aumento da renda familiar acima do limite, se perícia médica comprovar que a deficiência não limita significativamente o dia a dia do beneficiário, ou em caso de falecimento do mesmo.
