Um novo alento para a população idosa brasileira vem em forma de benefícios confirmados recentemente. Entre as vantagens anunciadas, a isenção de aluguel apresenta-se como uma das mais impactantes. Dados do Censo QuintoAndar de Moradia, realizado em conjunto com o Datafolha no ano de 2022, indicam que as famílias comprometem, em média, 31% de sua renda com essa despesa mensal significativa. Agora, indivíduos com 60 anos ou mais podem encontrar alívio nesse aspecto financeiro crítico, graças às medidas asseguradas pelo Estatuto do Idoso, que completou 18 anos de existência.
O Estatuto do Idoso estabelece uma série de direitos e prerrogativas para a terceira idade, incluindo:
- Isenção de aluguel
- Gratuidade em serviços de saúde
- Prioridade no transporte coletivo
- Descontos e gratuidades em lazer e cultura
Um desses direitos é a prioridade para adquirir imóveis por meio de programas habitacionais públicos ou subsidiados. A lei reserva 3% das unidades e assegura financiamentos adaptados aos rendimentos dos idosos, que podem estabelecer contato diretamente com a empresa responsável pelo programa habitacional para aproveitar dessas facilidades.
Além disso, a população idosa usufrui de pelo menos 50% de desconto em ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer. Adicionalmente, o Governo Federal lançou a iniciativa MEU INSS+, que amplia os descontos em serviços e entretenimento para aposentados.
Quanto ao transporte, idosos com mais de 65 anos têm acesso à gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos, apenas exibindo documento pessoal para comprovação da idade. No transporte coletivo interestadual, são designadas duas vagas gratuitas para idosos com renda de até dois salários mínimos, e descontos de pelo menos 50% após a ocupação dessas vagas.
Isenção do IPTU para idosos
Uma informação secundária, porém de alta relevância, refere-se à possibilidade de isenção do IPTU para o público idoso. Essa vantagem varia conforme a cidade, porém, em locais como São Paulo, idosos devem cumprir uma série de requisitos para se beneficiar da isenção. São eles:
- Estar aposentado, ser pensionista ou beneficiário de renda mensal vitalícia
- Não possuir outro imóvel na cidade
- Utilizar o único imóvel como residência
- Atender a limites de renda e valor venal estabelecido para o imóvel
A isenção do IPTU pode ser total ou parcial e requer a consulta à secretaria da fazenda local para a compreensão dos direitos específicos daquela região. Isso permite que idosos em situação financeira mais delimitada possam ter um desafogo em suas despesas, favorecendo assim uma qualidade de vida melhor.
Essas mudanças reafirmam o compromisso da legislação com a proteção e o cuidado para com os idosos, um segmento que contribuiu significativamente para a sociedade e agora recebe de volta suporte e reconhecimento de seus direitos.
