Idosos com uma renda fixa de até R$ 2.800,00 estão com motivos para celebrar após a confirmação de um pacote de benefícios focados em promover o bem-estar e a melhoria da qualidade de vida dessa demografia. As medidas são sustentadas por políticas que têm suas raízes no Estatuto da Pessoa Idosa, que está em vigor desde 2003 no Brasil, com importantes modificações introduzidas mais recentemente.
Em 2019, o Projeto de Lei 3.646 trouxe mudanças significativas ao Estatuto, reformulando e reafirmando a necessidade de a família, a comunidade, a sociedade e o poder público garantirem direitos fundamentais aos idosos. Esses direitos incluem acesso a saúde, alimentação, educação, cultura, esporte, lazer, trabalho e outros benefícios que são cruciais para esse segmento da população.
O reforço legal dessas garantias tem um impacto direto e positivo na vida dos idosos. Entre as principais regalias asseguradas, figuram a prioridade em serviços públicos e privados para pessoas com mais de 60 anos e o direito a atendimento integral pelo SUS (Sistema Único de Saúde), incluindo atendimento domiciliar e internação para aqueles que não têm capacidade de locomoção.
Além disso, os idosos contam com prerrogativas no transporte público, onde é necessário dispor de no mínimo 10% dos assentos reservados para esse grupo, bem como a gratuidade desses assentos. Caso esses estejam ocupados, um desconto de 50% é aplicado nas passagens interestaduais. Outro ponto de destaque é a distribuição gratuita de medicamentos, especialmente os de uso contínuo, mediante apresentação de documentos necessários e receita médica nas farmácias vinculadas ao serviço público.
Benefício de Isenção de IPTU para Idosos
Um dos benefícios que merece atenção especial é a isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para idosos. Aqueles com mais de 60 anos e que são aposentados com uma renda de até dois salários mínimos, possuindo apenas um imóvel, podem pleitear isenção desse imposto junto à prefeitura local. Este incentivo fiscal visa diminuir a carga tributária sobre os idosos, contribuindo para que eles mantenham sua habitação com menos pressão financeira.
A lista a seguir elenca algumas das medidas e direitos garantidos pelo Estatuto da Pessoa Idosa:
- Prioridade em serviços públicos e privados para pessoas acima de 60 anos;
- Atendimento integral pelo SUS, incluindo atendimento domiciliar e internação para idosos incapacitados de andar;
- Reserva de no mínimo 10% de assentos em transportes públicos e desconto em passagens interestaduais;
- Distribuição gratuita de medicamentos, em especial de uso contínuo;
- Direito à isenção de IPTU para idosos aposentados com renda de até dois salários mínimos e posse de um único imóvel.
Estes benefícios representam um importante avanço na proteção e promoção dos direitos dos idosos, reforçando a rede de segurança social para esta parcela significativa da população. A confirmação desse pacote de benefícios é uma resposta positiva às demandas por um envelhecimento digno e com qualidade de vida, consolidando o compromisso do país com o bem-estar de seus cidadãos mais experientes.
