O Governo Federal divulgou o novo calendário para o saque-aniversário do FGTS, uma modalidade que permite ao trabalhador a retirada anual de parte dos valores do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) durante o mês de seu aniversário. A adesão a essa opção, no entanto, implica a perda do direito ao saque-rescisão, mantendo-se somente a multa de 40% em casos de demissão sem justa causa.
Os trabalhadores interessados em obter o saque-aniversário precisam realizar uma solicitação online, que pode ser feita pelo site ou aplicativo “meu FGTS”. Ao acessar a plataforma, deve-se selecionar a opção de saque-aniversário e aceitar as regras para efetivar a adesão à modalidade.
A quantia disponível para saque é proporcional ao saldo na conta ativa do FGTS do cidadão. As datas específicas para a liberação desses valores estão vinculadas ao mês de nascimento do beneficiário. Conforme o calendário para o ano de 2024, as retiradas foram distribuídas da seguinte forma:
- Nascidos em janeiro: saques de 2 de janeiro a 29 de março;
- Nascidos em fevereiro: saques de 1º de fevereiro a 30 de abril;
- Nascidos em março: saques de 1º de março a 31 de maio;
- Nascidos em abril: saques de 1º de abril a 28 de junho;
- Nascidos em maio: saques de 2 de maio a 31 de julho;
- Nascidos em junho: saques de 3 de junho a 30 de agosto;
- Nascidos em julho: saques de 1º de julho a 30 de setembro;
- Nascidos em agosto: saques de 1º de agosto a 31 de outubro;
- Nascidos em setembro: saques de 2 de setembro a 30 de novembro;
- Nascidos em outubro: saques de 1º de outubro a 29 de dezembro;
- Nascidos em novembro: saques de 1º de novembro a 31 de janeiro de 2025;
- Nascidos em dezembro: saques de 2 de dezembro a 28 de fevereiro de 2025.
Consequências da Opção pelo Saque-Aniversário
É importante destacar que, ao aderir ao saque-aniversário, o trabalhador perde o acesso ao saque-rescisão, um dos principais benefícios do FGTS. Esse saque integral do fundo costuma ser um recurso de segurança financeira em caso de desligamento da empresa. Assim, ao optar pelo saque-aniversário, o funcionário deverá considerar:
- Apenas a multa de 40% sobre o total do FGTS será recebida em caso de demissão sem justa causa;
- O saque-aniversário pode ser uma opção interessante para quem deseja ter acesso a uma parte de seus recursos anualmente;
- A decisão deve ser balizada por uma análise das necessidades financeiras individuais e planos de longo prazo do trabalhador.
Como a escolha tem impacto direto nos direitos associados ao FGTS, recomenda-se aos trabalhadores avaliar cuidadosamente a opção pelo saque-aniversário, pesando as vantagens imediatas frente à segurança que o saque-rescisão poderia oferecer no futuro.
