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Novas normas para saque do FGTS em caso de desastres naturais são definidas

Novas normas para saque do FGTS em caso de desastres naturais são definidas

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) emergencial é mais uma opção de suporte financeiro para trabalhadores que se encontram em situações adversas. Para aqueles que estão enfrentando desastres causados por calamidades públicas, o governo brasileiro estabelece normas específicas para o acesso aos recursos do FGTS, objetivando amenizar as dificuldades financeiras acarretadas.

Diante deste cenário, as recentes regulamentações definem o FGTS calamidade como uma alternativa viável para residentes de áreas cuja situação de calamidade pública foi oficialmente decretada pelo Estado ou pelo município. As circunstâncias que se enquadram nesse critério envolvem fenômenos naturais de grande impacto, tal como enchentes, vendavais ou desastres de barragens, com o intuito de prover auxílio governamental.

Os recursos do FGTS calamidade podem ser uma salvaguarda financeira para muitos, com o valor disponível para retirada podendo alcançar a cifra de R$ 6.220,00. É permitido que o afetado efectue o saque do total do saldo, caso este montante seja inferior à quantia máxima estabelecida.

Para acessar o FGTS calamidade, algumas exigências devem ser cumpridas, tais como:

  • Residir em área com declarada situação de calamidade pública em decorrência de desastres específicos;
  • Não ter efetuado saque do FGTS por calamidade nos últimos doze meses.

Há 14 diferentes maneiras de acessar os valores do FGTS, que rendem sob responsabilidade da Caixa Econômica Federal, e o saque sob condição de calamidade é apenas uma delas.

O processo de saque pode ser feito tanto presencialmente na Caixa quanto de forma remota por meio do aplicativo. Se a opção for pelo uso do app, o dinheiro pode ser transferido para uma conta corrente ou poupança em até cinco dias úteis após a aprovação do requerimento. É obrigatório a apresentação de documento de identificação com foto e comprovante de residência no ato da solicitação.

Procedimento para Saque através do App FGTS

Para aqueles que optarem pela comodidade do aplicativo, o procedimento consiste em seguir os seguintes passos:

  • Realizar login no App FGTS;
  • Selecionar a opção “Fazer saque digital”;
  • Escolher a modalidade “Saque-rescisão”;
  • Confirmar os dados pessoais;
  • Submeter os documentos necessários;
  • Fornecer informações bancárias para o recebimento dos valores.

Dessa forma, a tecnologia facilita o processo de alívio financeiro para aqueles que estão passando por situações extremamente desafiadoras, assegurando uma gestão simplificada e rápida dos recursos emergenciais do FGTS.

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Larissa Medeiros
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