Em um movimento alinhado com as recentes quedas na taxa básica de juros, a Selic, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) acaba de anunciar a redução nas taxas de juros para empréstimos consignados destinados a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As taxas de juros mensais foram ajustadas de 1,80% para 1,76% no caso de empréstimos e de 2,67% para 2,61% para cartões de crédito consignado.
Esse ajuste afetará significativamente um grande contingente de brasileiros que dependem de aposentadorias e pensões, e que recorrem ao crédito consignado como uma opção de financiamento. As novas taxas passarão a valer após oito dias úteis da publicação no Diário Oficial da União (DOU), proporcionando uma janela de preparação para o setor bancário e os segurados.
Vale destacar que as instituições bancárias possuem autonomia para decidir sobre a oferta do consignado, podendo optar por não oferecer o produto caso discordem das taxas estabelecidas. Esta liberdade, contudo, vem acompanhada de um descontentamento da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que demonstrou insatisfação com as reduções impostas.
O empréstimo consignado do INSS é conhecido por permitir que o segurado comprometa até 45% do valor do benefício com as parcelas do crédito, podendo quitar o empréstimo em até 84 meses. Além disso, é importante que os segurados estejam cientes das informações obrigatórias que devem ser fornecidas sobre o empréstimo, que incluem:
- Taxa de juros mensal e anual;
- Data do primeiro desconto no benefício;
- Custo Efetivo Total (CET) mensal e anual;
- Valor pago a título de dívida;
- Valor do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF); e
- Informações diárias sobre as novas taxas de juros aplicáveis.
Para uma maior transparência e facilidade de acesso à informação, os segurados podem verificar as taxas de juros atualizadas diretamente no aplicativo ou site Meu INSS, sem a necessidade de login e senha. Além disso, é interessante notar que as taxas podem variar entre as diferentes instituições financeiras, muitas vezes baseadas no relacionamento do cliente com o respectivo banco.
Impacto das Reduções de Juros no Mercado
A decisão do CNPS reflete tanto uma resposta às condições econômicas quanto um esforço para aliviar a carga financeira sobre os aposentados e pensionistas. Apesar das críticas da Febraban, a redução das taxas de juros para o crédito consignado pode estimular o consumo entre os beneficiários do INSS e potencialmente aquecer setores específicos do mercado.
No entanto, cabe aos segurados realizar uma avaliação criteriosa antes de contratar serviços de crédito, levando em conta as novas condições e informando-se sobre todas as taxas aplicáveis, para garantir que suas necessidades financeiras sejam atendidas de maneira sustentável e alinhada à sua capacidade de pagamento.
