Centenas de aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receberão um pagamento extra este mês, após a Justiça Federal liberar um total de R$ 1,5 bilhão para esse fim. Os recursos são provenientes de processos judiciais de revisões de benefícios, e o Conselho da Justiça Federal (CJF) já fez a transferência das quantias para os Tribunais Regionais Federais (TRFs), que agora definirão os cronogramas de pagamento.
Os 99.892 beneficiários contemplados poderão verificar a disponibilidade dos recursos seguindo as programações individuais de cada tribunal. Esses pagamentos resultam de autuações realizadas em dezembro de 2023 e são relativos a uma variedade de benefícios, incluindo aposentadorias, auxílios-doença e pensões.
Adicionalmente, o CJF destinou outros R$ 1,8 bilhão para o pagamento de 128.637 processos de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), beneficiando assim um total de 160.906 pessoas. Do valor total destinado às RPVs, R$ 1,5 bilhão atendem especialmente os aposentados do INSS. Os RPVs são caracterizados por abranger valores atrasados de até 60 salários mínimos e são pagos em ações no Juizado Especial Federal.
Os beneficiários podem obter informações sobre a elegibilidade e as datas de pagamento consultando seus advogados ou acessando o portal do TRF correspondente. A data exata para o saque dos valores é estabelecida por cada TRF e os créditos são feitos em contas abertas pelo próprio TRF, seja no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em nome dos ganhadores das ações.
Para os aposentados interessados em acompanhar os pagamentos, é possível acessar o site do Tribunal Regional Federal de seu estado. Os TRFs são divididos conforme a região que abrangem:
- TRF1: Distrito Federal, Minas Gerais, Goiás, entre outros.
- TRF2: Rio de Janeiro e Espírito Santo.
- TRF3: São Paulo e Mato Grosso do Sul.
- TRF4: Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina.
- TRF5: Pernambuco, Ceará, entre outros.
Os beneficiários podem inserir o CPF e complementar a consulta com informações como o número de registro de precatório ou RPV ou o número do processo de origem.
RPVs e sua importância no processo
Os RPVs são de fundamental importância para a celeridade no pagamento de ações judiciais com valores mais baixos. Enquanto os precatórios são reservados para valores mais altos e seguem um processo mais demorado, os RPVs simplificam o recebimento para o beneficiário e são uma alternativa mais rápida para a quitação de dívidas judiciais de menor porte. Herdeiros também podem reivindicar os atrasados, desde que comprovem legalmente seu vínculo com o beneficiário falecido.
Para a tranquilidade dos aposentados, foram publicadas quantias detalhadas destinadas a cada TRF, abrangendo tanto os valores gerais quanto os específicos para ações previdenciárias/assistenciais, garantindo transparência e acesso à informação para todos os envolvidos.
