Em um movimento significativo para aqueles que aguardavam definições jurídico-financeiras do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o órgão federal finalmente iniciou o processo de regularização dos pagamentos de precatórios em atraso, após um período de postergações vinculadas às emendas constitucionais 113 e 114. Essas normativas permitiram ao governo Bolsonaro postergar parte da quitação da dívida pública. Agora, informações essenciais sobre os precatórios do INSS foram divulgadas, trazendo luz para milhares de beneficiários interessados em verificar a liberação desses valores atrasados.
Os precatórios em questão derivam de decisões judiciais que indicaram o pagamento de atrasados pelo INSS. O Supremo Tribunal Federal (STF), em novembro de 2023, reforçou a necessidade de dar preferência a esses pagamentos. Devido ao contexto da pandemia, os valores devidos atravessaram um período de retenção, gerando desconforto e ansiedade entre os segurados.
Um ponto-chave nesse cenário é a expectativa criada pela União acerca da liberação de um crédito extraordinário na ordem de R$ 97 bilhões, recursos que têm como finalidade quitar os precatórios pendentes dos anos de 2021 e 2022. O público primário para os saques extra são aqueles segurados que possuem ações judiciais ganhas contra o INSS, especificamente as ações com valores que ultrapassam 60 salários mínimos e precatórios expedidos nos anos mencionados.
Ainda é importante destacar a advertência feita pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), que coloca em alerta os beneficiários a não procederem com pré-pagamentos para a obtenção dos valores dos precatórios. O CJF enfatiza que qualquer tentativa de adiantamento associada a esses pagamentos é considerada uma prática fraudulenta e deve ser evitada.
Consultando a liberação dos precatórios
Para aqueles que buscam consultar o direito aos precatórios do INSS, o caminho é relativamente simples e pode ser feito seguindo as instruções abaixo:
- Acessar o site do Tribunal Regional Federal (TRF) do respectivo estado, buscar pela seção “precatório” e fornecer dados como CPF, nome do advogado ou número do processo;
- Entrar em contato com o advogado ou escritório de advocacia que conduziu a demanda judicial.
Esses procedimentos visam oferecer transparência e agilidade no acesso às informações, garantindo assim que os direitos dos segurados sejam assegurados de maneira descomplicada e segura.
