O período de pagamento e isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024 já teve início. Cada estado possui regulamentações específicas que definem os critérios para que um proprietário de veículo possa ser isento do pagamento deste imposto, que é dividido equitativamente entre o estado e o município de registro do veículo.
Em geral, os critérios de isenção seguem fatores como o tempo de fabricação do carro e a renda mensal do proprietário. Algumas categorias de pessoas também têm direito à isenção em todo o país, como idosos e pessoas com deficiência. No entanto, o processo para solicitar essa isenção e as regras específicas podem variar significativamente de um estado para outro.
Por exemplo, em Santa Catarina (SC) e Tocantins (TO), os veículos considerados isentos são aqueles com tempo de fabricação a partir de 30 anos. Enquanto isso, estados como São Paulo (SP), Rio Grande do Sul (RS), Paraná (PR), e outros, oferecem isenção para veículos a partir de 20 anos de fabricação.
Os interessados na isenção podem realizar o pedido de diversas formas, a depender do estado em questão. A maioria disponibiliza a opção de solicitação pela internet, através de sites do SEFAZ ou outros meios eletrônicos. No entanto, alguns lugares ainda exigem que a solicitação seja feita presencialmente. Essa medida pode envolver a ida a uma unidade da Secretaria da Fazenda ou outro local designado.
Documentação e procedimentos para isenção
A comprovação de renda é outro ponto que varia por estado. No Acre (AC), por exemplo, é necessário comprovar renda de até 10 salários mínimos. Por outro lado, no caso de Alagoas (AL), o pedido de isenção pode ser feito online pelo SEFAZ-AL ou pelo bot Telegram da atendente virtual, Nise.
Aqui estão os critérios de isenção de IPVA 2024 conforme o ano de fabricação, por estado:
- Santa Catarina (SC) e Tocantins (TO): Veículos a partir de 30 anos.
- Acre (AC), São Paulo (SP), Rio Grande do Sul (RS), Paraná (PR), Mato Grosso do Sul (MT): Veículos a partir de 20 anos.
- Demais estados relatados: Veículos acima de 15 anos.
- Amapá (AP), Rio Grande do Norte (RN), Roraima (RR): Veículos acima de 10 anos.
- Alagoas (AL): Veículos fabricados até 31 de dezembro de 2002.
- Minas Gerais (MG): Veículos com placa preta ou de valor histórico.
- Pernambuco (PE): Não oferece isenção.
Os estados investem a arrecadação oriunda do IPVA majoritariamente na manutenção e recuperação de rodovias estaduais, enquanto os municípios utilizam os recursos para melhorias de vias.
Para mais informações sobre os procedimentos e documentos necessários para solicitar a isenção do IPVA 2024, os contribuintes devem visitar os sites dos órgãos fazendários de seus respectivos estados ou entrar em contato com os pontos de atendimento indicados.
