Com a recente Medida Provisória 1.206/2024, o governo brasileiro anunciou uma alteração significativa na política do Imposto de Renda (IR) que promete impactar a vida de milhões de contribuintes. Com o novo teto de isenção elevado para quem ganha até dois salários mínimos, ou seja, R$ 2.824,00, cerca de 15,8 milhões de trabalhadores serão beneficiados.
A mudança representa um aumento no limite de isenção, que passou de R$ 2.640,00 para R$ 2.824,00, e trabalhadores com renda inferior a dois salários mínimos não terão o IR retido na fonte no ano de 2024. Além de cumprir uma promessa de campanha do presidente Lula, essa medida vem como um ajuste aguardado pela população, tendo em vista que a tabela do IR não era atualizada desde 1996, acumulando uma defasagem de 155%.
A atualização da tabela progressiva do IR também terá impacto nas contas públicas. O governo estima uma redução na arrecadação de R$ 3,03 bilhões em 2024, R$ 3,53 bilhões em 2025 e R$ 3,77 bilhões em 2026. Esses são valores significativos, refletindo o esforço do Estado em proporcionar alívio fiscal para a população, ao mesmo tempo que precisa equilibrar as contas.
Outro ponto que chamou a atenção recentemente foi o veto presidencial ao PL 947/2, proposto em junho de 2023. Este projeto, que havia sido aprovado na Câmara em dezembro de 2022, destinava-se a empresas de sementes e defendia uma dedução integral das despesas com patentes de materiais transgênicos e royalties. Analistas apontam que o veto ocorreu porque as alterações propostas não estavam em consonância com a legislação orçamentária vigente.
Deduções Permanecem com Limites Estabelecidos
Apesar das mudanças recentes, as deduções permitidas no Imposto de Renda continuam respeitando os limites já estabelecidos. Atualmente, as deduções abrangem:
- Educação;
- Despesas médicas;
- Doações incentivadas;
- Pensão judicial;
- Contribuições à Previdência Social e planos de previdência privada.
O valor máximo de dedução é de R$ 2.275,08 por dependente na declaração completa do IR, que deve ser enviada entre 15 de março e 31 de maio. Vale ressaltar que os contribuintes precisam ter em mãos documentos como informes de rendimentos, recibos de despesas educacionais e médicas, CPFs dos dependentes entre outros ao preparar a declaração.
A tabela atualizada do IR começará a valer na declaração de 2024, referente ao ano-base de 2023, marcando uma nova etapa na política tributária nacional e trazendo um alívio fiscal esperado por muitos brasileiros.
