O programa Minha Casa, Minha Vida iniciou inscrições para a seleção de candidatos ao financiamento de moradias populares na cidade de Bonito, Mato Grosso do Sul.
Estão disponibilizadas 80 unidades habitacionais para compra, destinadas exclusivamente aos moradores da cidade que atendem aos critérios da faixa 1 do programa, com renda familiar mensal de até R$ 2.640. O empreendimento, composto por cinco blocos, contará com 16 apartamentos em cada um.
Para participar do processo seletivo, os interessados devem realizar a inscrição presencialmente até às 13:00 horas de sexta-feira (28). O local de inscrição é a Coordenadoria de Habitação da Secretaria de Assistência Social, situada na Rua Pilád Rebuá nº 1870, anexo ao pátio da Prefeitura.
Além dos critérios de renda, 15% das unidades habitacionais serão reservadas para cotistas, sendo 5% destinadas a idosos e 10% para pessoas com deficiência ou famílias que possuam membros deficientes.
Critérios de prioridade para seleção
As famílias que se encontram em situações específicas terão prioridade na seleção. Os critérios são:
- Áreas de risco, insalubres e pessoas desabrigadas por desastres naturais, com comprovação do Ente Público.
- Famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar, comprovado por autodeclaração.
- Famílias com membros deficientes, com laudo médico conforme Lei nº 13.146.
- Residências em domicílios rústicos, comprovado pela Entidade Organizadora.
- Residências improvisadas, comprovado pela Entidade Organizadora.
- Coabitação involuntária, comprovada por autodeclaração.
- Adensamento excessivo em domicílios alugados, comprovado pela média de moradores por dormitório.
- Ônus excessivo com aluguel, evidenciado por mais de 30% da renda destinada ao aluguel, comprovado por contrato ou recibo.
- Situação de rua, comprovado pela Entidade Organizadora.
Detalhes sobre as inscrições
Os candidatos interessados devem estar atentos aos seguintes detalhes:
- Local de Inscrição: Coordenadoria de Habitação na Secretaria de Assistência Social
- Endereço: Rua Pilád Rebuá nº 1870, anexo ao pátio da Prefeitura
- Horário: Até às 13:00 horas de sexta-feira (28)
Beneficiários cotistas
Para assegurar a inclusão social, o programa Minha Casa, Minha Vida reservou uma parcela das unidades para cotistas. 5% das unidades habitacionais estão destinadas a idosos, enquanto 10% são reservadas para pessoas com deficiência ou famílias com membros deficientes.
A prefeitura de Bonito enfatiza a importância de verificar todos os critérios e reunir a documentação necessária antes de realizar a inscrição. A Entidade Organizadora será responsável por verificar as condições específicas e exames adicionais necessários.
As unidades habitacionais visam proporcionar moradia digna e de qualidade à população, alinhando-se aos objetivos de inclusão social e melhoria da qualidade de vida dos moradores.
Ao disponibilizar unidades habitacionais através deste processo seletivo, o programa Minha Casa, Minha Vida reforça o compromisso com a redução do déficit habitacional e a promoção de igualdade social.
