Em uma movimentação relevante para os contribuintes do município do Rio de Janeiro, o prefeito Eduardo Paes vetou importante alteração relacionada ao pagamento do IPTU para o ano de 2024. O veto incidiu especificamente sobre a revisão dos critérios de isenção do IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo, potencialmente alterando a situação de aproximadamente 928,4 mil imóveis. Esse ato suspendeu, portanto, a isenção do pagamento do IPTU para cerca de 900 mil moradores.
A proposta rejeitada havia sido aprovada pela Câmara Municipal no mês de novembro e tinha como objetivo incentivar as construções ao longo da Avenida Brasil, importante artéria do tráfego carioca. No entanto, o prefeito justificou seu veto citando a violação da independência do Poder Executivo e da lei Orgânica do município.
A situação não está completamente definida, pois resta aos vereadores a opção de discutir e possivelmente derrubar o veto imposto pelo chefe do Executivo municipal. Essa deliberativa promete gerar intensos debates na esfera política local.
Por outro lado, os contribuintes que desejam consultar informações acerca do IPTU podem fazê-lo de maneira rápida e eficiente no site da prefeitura. Para a consulta é necessário acessar o portal da Secretaria de Fazenda e Planejamento, selecionar a opção “IPTU 2024”, digitar o número de inscrição do imóvel e, com isso, haverá a possibilidade de salvar ou imprimir os débitos relacionados.
Além disso, vale ressaltar que ainda existe um incentivo para o pagamento à vista do IPTU, um desconto de 7% se o tributo for quitado até a data de vencimento da cota única.
Critérios de isenção e benefícios
Enquanto determinados moradores terão que lidar com a revogação da isenção, alguns cidadãos ainda continuam beneficiados. Aposentados, pensionistas ou beneficiários de renda mensal vitalícia acima de 60 anos com imóveis regularizados têm garantida a isenção do IPTU. Além desses grupos, vale destacar os participantes do programa “Nota Carioca” que têm a oportunidade de redirecionar créditos para obter descontos no IPTU, chegando a 100% do valor do imposto dependendo dos créditos acumulados.
O abatimento no IPTU está intrinsecamente ligado à inclusão do CPF nas notas fiscais em compras realizadas. Assim, o incentivo à fiscalização por parte dos consumidores não apenas colabora com a transparência nas transações comerciais, mas também oferece uma recompensa tangível na forma de descontos tributários.
Para reforçar, aqui está o passo a passo simplificado para a consulta do IPTU:
- Acesse o site da Secretaria de Fazenda e Planejamento.
- Clique na opção “IPTU 2024”.
- Digite o número de inscrição do imóvel.
- Salve ou imprima os débitos pertinentes.
Com as nuances dos critérios de isenção sendo atualmente discutidas, é recomendável que todos os contribuintes fiquem atentos às comunicações oficiais e se mantenham informados sobre os possíveis desdobramentos desta questão fiscal.
