O Desenrola Brasil, programa conhecido por facilitar a renegociação de dívidas, expandirá seu alcance para atender especialmente ao público empresarial com o novo Desenrola MPEs. O novo programa, uma iniciativa do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, tem o objetivo de auxiliar micro e pequenos empresários a renegociarem seus débitos financeiros.
Isso ocorre em um panorama onde mais de seis milhões de empresas brasileiras se encontram inadimplentes, segundo dados levantados pela Serasa Experian em agosto de 2023. Especificamente, destas, 5,82 milhões são micro e pequenas empresas, que são as mais afetadas pelas dificuldades financeiras e que serão o foco do Desenrola MPEs.
A iniciativa ganha ainda mais relevância à luz das históricas variações da taxa Selic, que entre 2020 e 2021 estava fixada em 2% ao ano, mas que registrou um expressivo aumento para 13,75% ao ano meses depois. Esse cenário desencadeou desafios adicionais para os empresários, que encontraram obstáculos no pagamento dos empréstimos, realidade que é corroborada pelo ministro Márcio França.
De acordo com o deputado Jorge Goetten (PL-SC), autor do projeto, o programa Desenrola MPEs será um suporte importante para aqueles que se beneficiaram do Pronampe, uma vez que permitirá a renegociação de dívidas para empresas que atualmente figura como inadimplentes junto ao programa.
Para estar apta a participar do Desenrola MPEs, a empresa deve enquadrar-se como MEI, microempresa ou empresa de pequeno porte e possuir dívidas de até R$ 150 mil. O pacote de benefícios contempla descontos pelo banco credor, possibilidades de pagamento com recursos próprios do empreendedor e acesso a empréstimos com condições especiais. O grau dos descontos será definido após negociação com as instituições bancárias, mas existe a defesa por parte do deputado Goetten de um desconto mínimo de 50% sobre o valor da dívida.
Adicionalmente, há uma motivação entre as entidades bancárias para excluir as dívidas dos registros de inadimplentes após a conclusão bem-sucedida da renegociação, o que é um incentivo considerável para que as empresas se mobilizem a regularizar sua situação financeira.
O financiamento do programa para pessoas jurídicas virá do Fundo de Garantia de Operações (FGO), e no momento, a proposta está em análise em diversas comissões na Câmara dos Deputados.
Possíveis Mudanças no Simples Nacional
Além do programa de renegociação de dívidas, o ministro Márcio França demonstrou apoio a mudanças no Simples Nacional como parte de uma proposta mais ampla de Reforma Tributária. A busca por um armazenamento tributário para empresas alinhado às regras progressivas do Imposto de Renda para pessoas físicas é uma proposta chave para o ministério. A ideia é evitar o desenquadramento automático de MEIs e de empresas de pequeno porte que excedem os limites de faturamento, favorecendo a tributação apenas sobre o valor excedente.
Esta estratégia visa criar um ambiente mais propício ao crescimento e à sustentabilidade financeira dessas entidades, essenciais para o crescimento econômico do país.
